Termos e Condições
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Wise Box Designer & Lifestyle Lda, com sede 31 de Janeiro 114 – 400-542 Porto, Portugal, número de identificação fiscal 508 105 480 e contacto +351 222 081 992, doravante designada por “Gio Rodrigues “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.giorodrigues.com doravante designadas por “Utilizador”.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.giorodrigues.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.giorodrigues.com.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.giorodrigues.com, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras;
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- Registar-se no website www.giorodrigues.com, fornecendo para o efeito as informações aí pedidas;
- Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
- Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura);
- A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
- A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto ou anomalias no processo da entrega por catástofres metereológicas ou naturais, pandemias e epidemias e outras circunstâncias excepcionais, a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível;
- Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações;
- Os pedidos de encomenda têm uma validade de 48 horas, quarenta e oito horas, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website www.giorodrigues.com, a Gio Rodrigues propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
- Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
- Referência Multibanco;
- Transferência;
- MB Way.
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E DAS MARCAS
- No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – ENTREGA E CUSTOS DE ENVIO
- Os prazos de entrega em Portugal variam entre 5 – 10 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da Gio Rodrigues dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. A entrega é realizada pela empresa Correos Express em Portugal e Espanha e Fedex para envios fora da península ibérica;
- À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio. Portugal e Espanha tem um custo de 6€. Para os restantes países da Europa terá um custo de 8,50€. Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega;
- Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega;
- Específico para artigos feitos à medida:
- Serão precisas 20 semanas para cortar, criar e finalizar o seu vestido no nosso Atelier exclusivo.
- Dependendo da sua localização, levará entre 2 (dois) a 7 (sete) días utéis para enviar o seu vestido. Após enviarmos o seu vestido, irá receber os detalhes de rastreamento para que possa acompanhar toda a viagem.
ARTIGO 5 – PREÇOS
- Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda;
- Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Gio Rodrigues. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 14 dias corridos após a encomenda, conforme DL nº 24/2014, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela Gio Rodrigues, pelo mesmo meio de comunicação.
- Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária;
- Gio Rodrigues compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias úteis;
- Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano;
- Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Gio Rodrigues;
- Em caso de epidemia, pandemia e circunstâncias excepcionais que ponham em causa a saúde pública não se aceitam devoluções nem trocas;
- Não podemos oferecer devoluções ou trocas de vestidos, acessórios, saias separadas, fatos ou outro artigo que tenha sido feito à medida para si.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Gio Rodrigues e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
ARTIGO 8 – GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
Os produtos Gio Rodrigues beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
ARTIGO 9 – EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Gio Rodrigues não garante o funcionamento ininterrupto do website www.giorodrigues.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A Gio Rodrigues não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a Gio Rodrigues, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A Gio Rodrigues não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
ARTIGO 10 – MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Gio Rodrigues reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.giorodrigues.com dos Termos e Condições modificados.
ARTIGO 11 – PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos, mantidos pela Gio Rodrigues em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a Gio Rodrigues e o Utilizador.
ARTIGO 12 – LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
ARTIGO 13 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online
ARTIGO 14 – LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
ARTIGO 15 – VALIDADE DE PROMOÇÕES
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.